Legislação
Consultórios de SP podem pedir revisão da tarifa de água

Consultórios de SP podem pedir revisão da tarifa de água

Por Conexão Dentista- 16/07/2015

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) informa que tem acompanhado de perto os desdobramentos das discussões sobre a crise hídrica no Estado, principalmente porque consultórios e clínicas odontológicas têm sido sobretaxados pelas distribuidoras como estabelecimentos comerciais, de acordo com o DD nº 545/15.

O CROSP afirma ainda que enviou o ofício de nº 69/2015 à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo (SSRH), esclarecendo que a atuação do cirurgião-dentista é semelhante às realizadas em hospitais - que são isentos da taxa -, com atividades de alta complexidade, envolvendo em muitos casos, atendimentos de emergência. Portanto, a cobrança da sobretaxa não se aplicaria as clínicas e consultórios odontológicos.

Em resposta, o órgão esclareceu que: “clínicas e consultórios odontológicos que tiverem aumento de consumo justificável, em função de sua atividade essencial à saúde pública – por exemplo, por expansão ou aumento no número de pacientes e/ou cirurgias em determinado mês – têm a oportunidade de comprovar a necessidade de maior gasto e ficar isentos da sobretaxa”.

E ainda que “o Governo reconhece o valoroso serviço prestado pelos profissionais de Odontologia e reitera que o mecanismo da tarifa de contingência não os prejudica, já que não há risco de clínicas e consultórios serem sobretaxados por ampliarem seu atendimento à população”.

No caso de cobrança da sobretaxa será preciso entrar em contato pelo site www.sabesp.com.br e baixar o formulário de solicitação de revisão da tarifa.